Projetos e propostas

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima informações sobre os cancelamentos e rescisões de contratos dos Planos de Saúde Suplementares.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 151/2024 CSPCCO

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, renomeando para "Prêmio Mais Inclusão Amália Barros" em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência.

Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 140/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 141/2024 CSPCCO

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4381/2023

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer informações do Ministério da Defesa, sobre as ações do Ministério da Defesa durante o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 125/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 126/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 128/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 127/2024 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 132/2024 CSPCCO

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer informações do Ministério da Fazenda, bem como à Receita Federal do Brasil, sobre a o número de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) fornecidos a estrangeiros no Brasil.

Requer informações do Ministério da Previdência Social, de BPC/LOAS fornecidos a estrangeiros no Brasil.

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.

Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências.

Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 112 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2024 CSPCCO

Requer moção de aplauso ao Sargento Zeeyden (sr. Camilo Zeeyden Pires da Costa), da Polícia Militar do Estado do Amapá, pelos excelentes serviços prestados à sociedade amapaense com ato de bravura e solidariedade.

Requer moção de louvor e regozijo ao Sargento Zeeyden (sr. Camilo Zeeyden Pires da Costa), da Polícia Militar do Estado do Amapá, pelos excelentes serviços prestados à sociedade amapaense com ato de bravura e solidariedade.

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos do Instituto Ayrton Senna.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 34/2024 CMULHER

Requer informações do Ministério de Minas e Energia, sobre questões relativas ao interesse da empresa DEV Mineração nas operações do Projeto Ferro Amapá, com a retomada das atividades de mineração no município de Pedra Branca do Amapari (AP), especialmente na reativação da mina e da ferrovia que liga este município ao Porto de Santana.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o ex-Senador e hoje jornalista, Sr. Antero Paes de Barros, que ofendeu a dignidade de Samantha Iris, pré-candidata a cargo eletivo no Estado de Mato Grosso pelo Partido Liberal, conforme divulgação na imprensa nacional.

Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo