Projetos e propostas

Requer informações do Ministério da Fazenda, bem como da Receita Federal do Brasil, sobre a chegada de navios russos contendo óleo diesel e derivados ao porto de Santana/AP, bem como medidas tomadas por autarquia ligada aquele órgão.

Requer informações do Ministério das Minas e Energia, bem como à Autarquia ligada ao Ministério, sobre a chegada de navios russos contendo óleo diesel e derivados ao porto de Santana/AP, bem como medidas tomadas por autarquia ligada aquele órgão.

Requer informações do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como à Autarquia ligada ao Ministério, sobre a chegada de navios russos contendo óleo diesel e derivados ao porto de Santana/AP, bem como medidas tomadas por autarquia ligada aquele órgão.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Requer informações do Ministério de Minas e Energia, sobre o acordo bilateral assinado em 28 de março de 2024, especificamente no que concerne ao “NOVO PLANO DE AÇÃO DA PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-FRANÇA” e a adoção de uma pausa preventiva na exploração dos fundos marinhos e suas consequências ao projeto de exploração de petróleo ou outros minérios importantes na Margem Equatorial.

Requer informações do Ministério de Relações Exteriores, sobre o acordo bilateral assinado em 28 de março de 2024, especificamente no que concerne ao “NOVO PLANO DE AÇÃO DA PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-FRANÇA” e a adoção de uma pausa preventiva na exploração dos fundos marinhos e suas consequências ao projeto de exploração de petróleo ou outros minérios importantes na Margem Equatorial.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme ampla divulgação na imprensa nacional.

Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil com o objetivo de contribuir, de forma consultiva, para a formulação de ações e medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual, ao tráfico humano e ao trabalho infantil em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade".

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.

Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5939/2023, que “Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre anuências, autorizações, autorizações especiais, autorizações para aberturas de picadas, licenças prévias, licenças de instalação, licenças de operação, licenças prévias e regularizações dessas, autos de infração, bem como embargos de áreas lavrados por aquele Ministério, no Estado do Amapá, bem como por Autarquia ligada ao órgão.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.

Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Barros, Prefeito do Município de Calçoene no Estado do Amapá.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.

Regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul.

Requer informações do Ministério da Defesa, sobre a autorização concedida para a ONG “Greenpeace” realizar atividades de pesquisa científica em Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB), atinente ao projeto "Costa amazônica no Amapá", conforme a PORTARIA Nº 37/EMA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no D.O.U. em 26/2/2024.

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis nos Estados da Região Norte do Brasil”.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5.608 de 2023, e pela inadequação orçamentária e financeira do inciso II do art. 15.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação.

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Caroline de Toni (PL-SC) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 536/2024.

Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a edição da Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS que dispõe sobre práticas abortivas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e outros estabelecimentos de Saúde.

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o indiciamento de policiais que atuaram em operação de combate à organização criminosa que praticaria o crime de “Domínio de Cidades”, em Varginha/MG.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre Apuração de denúncia referente à venda, manejo, certificação, licenciamento e concessão de licenças para extração de madeira na Comunidade Maracá, no Município de Mazagão/AP.

Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre apuração de denúncia referente à venda, manejo, certificação, licenciamento e concessão de licenças para extração de madeira na Comunidade Maracá, no Município de Mazagão/AP.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

"Requer a realização de Sessão Solene para Homenagear a Força do Agro Brasileiro."

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer informações do Ministério da Defesa, sobre a crise diplomática nas relações Brasil – Israel e as consequências para o Brasil de um rompimento com este importante parceiro fornecedor de tecnologias que garantem a defesa e a soberania nacional.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, sobre a crise diplomática nas relações Brasil – Israel, e as consequências para o agronegócio brasileiro em caso de rompimento com este importante parceiro fornecedor de fertilizantes e defensivos.

Requer informações do Ministério das Relações Exteriores, sobre a crise diplomática nas relações Brasil – Israel, e as consequências para o agronegócio brasileiro em caso de rompimento com este importante parceiro fornecedor de fertilizantes e defensivos.